Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site sinaisdata.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.

2. Sobre a Sinais Data

A Sinais Data é uma empresa de inteligência de dados públicos brasileiros. Cada produto monitora as bases oficiais do seu mercado — como Receita Federal, ANTT, ANAC, MAPA, CADE e Portal da Transparência — e detecta mudanças relevantes. As fontes efetivamente cobertas variam por radar e estão indicadas na página de cada um.

3. Natureza dos dados

Todos os dados tratados nos produtos Sinais Data são dados públicos oficiais, provenientes de fontes governamentais brasileiras. A Sinais Data não coleta, vende ou comercializa dados pessoais de pessoas físicas.

4. Limitação de responsabilidade

As informações disponibilizadas pela Sinais Data são baseadas em fontes públicas oficiais. Embora nos esforcemos para manter a precisão e tempestividade dos dados:

• Não garantimos que as informações estarão completas ou livres de erros;
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos nossos dados;
• Os dados são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas.

5. Uso dos produtos

Ao assinar um produto Sinais Data, você concorda em:

• Utilizar os dados exclusivamente para fins lícitos;
• Não redistribuir os dados brutos sem autorização;
• Não utilizar os dados para fins de spam ou comunicação não solicitada.

6. Propriedade intelectual

O site, sua identidade visual, código-fonte e conteúdo original são de propriedade da Sinais Data. Os dados públicos governamentais são de domínio público e podem ser utilizados conforme a legislação vigente.

7. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais contendas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.